Política de Privacidade — Meu Testamento
Última atualização: 19 de outubro de 2026
1. Quem somos e o que é esta política
O Meu Testamento é uma plataforma desenvolvida e mantida pelo advogado Alex Zarkadas Branco Lindoso (OAB/DF 39.937), que atua como controlador dos dados pessoais tratados no site e no aplicativo. A plataforma permite ao usuário gerar minutas de documentos de planejamento sucessório — testamento particular, codicilo, diretiva antecipada de vontade, procuração e doação com reserva de usufruto.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e honesta, quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as políticas de publicidade do Google e da Meta.
Ao usar o site ou o aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta política.
2. Quais dados coletamos — e o que não coletamos
2.1. Antes de tudo: o que não coletamos
Não coletamos nem armazenamos os dados inseridos para a geração das minutas. As informações que você digita para montar seus documentos — estado civil, herdeiros, bens, disposições de vontade e eventuais dados de saúde — são utilizadas exclusivamente para gerar o documento naquele momento e não ficam gravadas em nossos servidores. Isso vale inclusive para a ferramenta de "descrever com suas palavras": ela funciona por reconhecimento de padrões de texto, roda inteiramente no seu navegador, e nunca envia o que você escreve para nenhum servidor. O documento gerado pertence apenas a você; guarde sua cópia, pois não teremos como recuperá-la.
Também não solicitamos senhas bancárias nem dados de cartão de crédito pelo site, e não exigimos documentos de identidade para o uso da plataforma.
2.2. Dados que você nos fornece
Coletamos dados pessoais apenas de quem solicita um atendimento, o e-book, ou opta por receber mais conteúdo:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone/WhatsApp, fornecidos quando você solicita atendimento com um advogado, pede o e-book, usa o botão de WhatsApp, ou opta por receber mais conteúdo depois de gerar um documento.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e páginas visitadas.
- Cookies e tecnologias semelhantes: hoje, usados apenas se estritamente necessários ao funcionamento básico do site (ver seção 6).
3. Para que usamos os seus dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Gerar as minutas solicitadas por você (processamento momentâneo, sem armazenamento) | Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Enviar o e-book solicitado por você | Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Encaminhar seu contato a um advogado, quando você solicitar | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar comunicações sobre serviços do escritório, se você autorizar | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir audiência, melhorar a plataforma e corrigir erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibir anúncios direcionados a partir do seu e-mail, quando fornecido, no Google Ads (Customer Match) e no Meta Ads (Público Personalizado) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Eventuais dados sensíveis inseridos nas minutas (por exemplo, dados de saúde na diretiva antecipada de vontade) são processados apenas momentaneamente, para gerar o documento, com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), e não são armazenados.
4. Ferramenta de interpretação automática (não é assistente de inteligência artificial de terceiros)
O Meu Testamento conta com um recurso para você descrever, com suas próprias palavras, o documento que deseja — por exemplo, "quero deixar meu apartamento para minha filha". Para deixar isso claro:
Essa ferramenta não é um assistente de inteligência artificial operado por terceiros. Ela funciona por reconhecimento de padrões de texto pré-programados, roda inteiramente dentro do seu navegador, e não envia o conteúdo que você escreve para nenhum servidor ou provedor externo. Ela apenas identifica qual modelo de documento abrir e sugere o preenchimento de alguns campos — o texto final do documento é sempre gerado a partir dos mesmos modelos fixos, revisados pelo advogado responsável pela plataforma, independentemente de você preencher o formulário manualmente ou usar essa ferramenta.
Essa ferramenta presta apenas apoio ao preenchimento e não substitui a consulta a um advogado. Casos concretos devem sempre ser avaliados por um profissional habilitado.
5. Com quem compartilhamos os seus dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Operadores de tecnologia: provedores de hospedagem e ferramentas de análise que sustentam o funcionamento da plataforma, sempre vinculados a obrigações contratuais de segurança e sigilo.
- Brevo (envio de e-mails): quando você pede o e-book ou se inscreve para receber conteúdo, o seu e-mail é armazenado e usado para os envios na plataforma Brevo (empresa com sede na França), que atua como nossa operadora. Todo e-mail enviado traz um link para você cancelar o recebimento quando quiser.
- Google e Meta: para fins de mensuração de audiência e publicidade (ver seção 6), incluindo o uso do seu e-mail, quando fornecido e com o seu consentimento, para exibição de anúncios direcionados (Customer Match / Público Personalizado).
- WhatsApp/Meta: quando você usa o botão de WhatsApp, a conversa passa a ser regida também pelas políticas do WhatsApp.
- Advogados: quando você solicita atendimento, seus dados de contato e o contexto da dúvida são encaminhados ao próprio responsável pela plataforma ou a advogado por ele indicado, sempre sob sigilo profissional (art. 34 do Estatuto da OAB e Código de Ética).
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais adequadas.
6. Publicidade e cookies
Hoje, este site não utiliza cookies de medição de audiência (como Google Analytics) nem cookies de publicidade ou remarketing. Podem ser usados apenas cookies estritamente necessários, eventualmente definidos pela própria infraestrutura de hospedagem, para segurança e funcionamento básico do site.
Publicidade direcionada por lista de contatos (sem cookies)
Se você fornecer voluntariamente o seu e-mail — por exemplo, para receber o e-book ou mais conteúdo sobre planejamento sucessório — esse e-mail pode ser usado, com base no seu consentimento, para exibir anúncios direcionados a você no Google Ads (recurso Customer Match) e no Meta Ads/Instagram (recurso Público Personalizado). Esse uso não depende de cookies nem de rastreamento da sua navegação pelo site — apenas do contato que você forneceu voluntariamente — e você pode pedir a remoção a qualquer momento (ver seção 9).
Importante: os dados que você insere para gerar suas minutas (conteúdo do testamento, bens, herdeiros, disposições de saúde) não são coletados nem armazenados por nós e, portanto, jamais são utilizados para fins publicitários ou compartilhados com plataformas de anúncios.
Se, no futuro, este site passar a utilizar cookies de medição de audiência ou de publicidade, esta política será atualizada antes disso, e um aviso de cookies passará a solicitar seu consentimento nessa ocasião, conforme exigido pela LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos os seus dados
- Dados das minutas geradas: não são armazenados. O conteúdo é descartado após a geração do documento.
- Dados de quem solicita atendimento, e-book, ou opta por receber mais conteúdo: mantidos pelo período necessário ao atendimento ou ao envio e, depois, pelos prazos prescricionais aplicáveis (em regra, até 5 anos).
- Listas de contato usadas para anúncios direcionados (Customer Match / Público Personalizado): permanecem ativas conforme as regras de cada plataforma (o Google, por exemplo, expira contatos não atualizados após 540 dias) e podem ser removidas a qualquer momento, a seu pedido.
- Dados de navegação: conforme os prazos de retenção padrão da infraestrutura de hospedagem.
Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
8. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade das informações tratadas, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito, e dever de sigilo profissional dos advogados e colaboradores envolvidos. Nenhum sistema é absolutamente inviolável; caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento — incluindo remoção de listas usadas para anúncios direcionados;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, escreva para o nosso Encarregado (ver seção 10). Responderemos no menor prazo possível. Caso não fique satisfeito, você pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: Alex Zarkadas Branco Lindoso (o próprio controlador)
E-mail: Alex.zbl@gmail.com
11. Crianças e adolescentes
O Meu Testamento destina-se a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos esse tratamento, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão destacadas no site.
13. Aviso importante sobre os documentos gerados
As minutas geradas pela plataforma são modelos informativos e não constituem, por si sós, aconselhamento jurídico individualizado. A validade de um testamento e demais atos de disposição depende do cumprimento de requisitos legais específicos. Recomendamos sempre a orientação de um advogado antes da assinatura.
SCS, Quadra 06, Bloco A, nº 136, Ed. Sônia, salas 303/304 — Brasília-DF, CEP 70.306-906
Alex.zbl@gmail.com | Tel. (61) 3226-0373